{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":170551,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O Plano de Trabalho apresenta metas mensuráveis, executor competente, prazo definido e indicação de ação orçamentária no orçamento próprio, contudo, verifica-se necessidade de ajuste no código do objeto, uniformização do campo de finalidades, complementação das instâncias de controle social e ausência do e-mail da Câmara Municipal, nos termos do art. 5º, §1º, incisos I e III, da Portaria nº 15/2025Além disso, embora haja vinculação entre objeto e finalidade, observa-se que, após a solicitação de complementação anterior e o retorno para nova análise, a meta e objeto continuam apresentando inconsistência na natureza da despesa, uma vez que o plano está classificado como custeio, enquanto o objeto envolve melhoria habitacional com aquisição de materiais de construção, caracterizando despesa de investimento.Diante disso, conclui-se pela necessidade de complementação do Plano de Trabalho, com ajuste da natureza da despesa e das demais pendências formais, para prosseguimento da análise.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-29T14:51:49.818999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":48669},{"id_plano_trabalho_analise_pt":167245,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2207,"nome_orgao_analise_pt":"Fundação Nacional de Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias da Fundação Nacional de Saúde e a meta apresentada no Plano de trabalho não faz correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Fundação.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-24T10:08:02.795999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":48669}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}