{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":172549,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDEPlano de Ação nº: 09032026-096272 Beneficiário: Município de Jaguariaíva (PR) Assunto: Análise do Plano de Trabalho – Transferência Especial1.\tINTRODUÇÃOTrata-se da reanálise técnica do Plano de Trabalho apresentado pelo ente beneficiário para a execução da demanda de aquisição de mobiliário de sala de aula para as unidades escolares municipais. A despesa está devidamente classificada como Investimento (Capital), no valor total de R$ 995.000,00.2.\tANÁLISE A presente reanálise fundamenta-se na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Identificou-se que o proponente apresentou anexo técnico complementar que sanou as pendências identificadas:•\tDetalhamento Técnico das Metas (1 a 7): O proponente forneceu descrições minuciosas para todos os itens, incluindo dimensões, materiais (como ABS, MDP, polipropileno e aço carbono) e conformidade com normas da ABNT.•\tIdentificação das Unidades Beneficiadas: Foram listadas as escolas e centros de educação infantil (CEMEIs) contemplados, tais como a Escola Portal do Sertão, Cemei Orlando Dib, Escola Rural Maria Nicoletti, entre outras.•\tCorreção da Finalidade Educacional: A divergência anterior foi sanada, com o Plano de Trabalho agora classificado corretamente para a Educação Infantil (código 12.365), demonstrando compatibilidade entre os objetos (como nichos lúdicos e módulos de descanso) e o nível de ensino atendido.2.1. Conformidade Normativa O Plano de Trabalho atende aos requisitos formais, incluindo a declaração de que os recursos não serão utilizados para despesas vedadas, como pessoal ou serviço da dívida. O detalhamento fornecido permite a aferição técnica da viabilidade do objeto.3. CONCLUSÃO Diante do exposto, aprova-se o Plano de Trabalho nº 09032026-096272, do Município de Jaguariaíva/PR, por cumprir os requisitos de preenchimento e demonstrar compatibilidade com os programas educacionais do FNDE.Ressalta-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93/2024, a fiscalização da execução física e do alcance das metas é de responsabilidade dos sistemas de controle interno local e órgãos de controle externo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-30T16:52:17.377000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":48614}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}