{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":174370,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)Referência: Plano de Trabalho – Transferência Especial – Município de Curvelândia/MT.Base Legal: Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.Plano de Ação nº: 09032026-092091.Objeto: Implantação de ambientes pedagógicos estruturados (Sala Lúdica Montessoriana, Sala de Inclusão e Sala Multissensorial).Valor da Emenda: R$ 499.495,97.Valor Global do Projeto: R$ 500.050,00. Resultado da Análise: APROVAÇÃO.1. RELATÓRIOTrata-se da análise definitiva do Plano de Trabalho submetido pelo Município de Curvelândia (MT) para a execução de recursos provenientes de transferência especial.  Após sucessivas etapas de diligência, o ente beneficiário sanou as inconsistências técnicas em 30/04/2026, apresentando projeto atualizado, comprovação de preços via ata de consórcio público e o ajuste do equilíbrio financeiro do plano.2. ANÁLISE TÉCNICAA avaliação técnica, fundamentada nos critérios de transparência e mensurabilidade estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, verificou o atendimento aos requisitos:-Mensurabilidade e Especificação das Metas (art. 5º, § 1º, I, \"b\"): O município retificou as metas no sistema Transferegov.br, detalhando a implantação de salas específicas para as unidades escolares Carlos Masson Neto e Tia Iracema. O plano abandonou quantitativos genéricos, vinculando cada meta a unidades funcionais permanentes.-Equilíbrio Financeiro e Contrapartida: Foi identificada e corrigida uma divergência de R$ 554,03 entre o valor dos itens e o montante da emenda. O ente beneficiário registrou formalmente no sistema que assumirá este excedente como recursos próprios (contrapartida), garantindo a execução integral do projeto conforme a planilha orçamentária.-Fundamentação de Custos e Economicidade: O município apresentou a Ata de Registro de Preços nº 054/2025 do Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS). Os valores unitários das salas (R$ 36.990,00 para a Sala Lúdica; R$ 19.900,00 para a Sala de Inclusão e R$ 53.900,00 para a Sala Multissensorial) guardam compatibilidade com os itens 13, 7 e 6 da referida Ata, comprovando a razoabilidade da despesa.-Classificação Orçamentária (GND 4): O ente apresentou justificativa técnica para a classificação como Investimento (GND 4). Os itens (livros, jogos e mobiliário) foram estruturados como unidades funcionais completas, integrando acervos institucionais permanentes com vida útil superior a dois anos e incorporáveis ao patrimônio público.-Cronograma de Execução: O prazo de execução de 12 meses pactuado no sistema está em conformidade com a norma regente. 3. CONCLUSÃOConsiderando que o Plano de Trabalho do Município de Curvelândia (MT) atende às disposições da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, especialmente quanto ao correto preenchimento, comprovação de economicidade e transparência, este FNDE manifesta-se pela sua APROVAÇÃO.Ressalta-se a obrigação do ente de manter a guarda de toda a documentação comprobatória (orçamentos, notas fiscais e comprovantes de entrega) pelo prazo de cinco anos após a inserção do relatório de gestão final.Salienta-se que a veracidade das informações apresentadas no plano de ação e encaminhadas pelo Ente federado é de sua total responsabilidade","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-04T12:51:31.523000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":48476}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}