{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":177384,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025.  Plano de Ação: 09032026-096113 / 2026Beneficiário: 45.276.128/0001-10 - MUNICIPIO DE ARARAQUARA (SP)1. CONTEXTUALIZAÇÃO  A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios.  2. ANÁLISE TÉCNICA   Considerando a análise realizada, constata-se a necessidade de complementação para cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação no Plano de Trabalho da proposta apresentada, com a maior brevidade possível:   Documentos obrigatórios:a) Programa Anual de Saúde (PAS): Necessário anexar o PAS, contendo meta, de acordo com os objetivos da proposta (aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h). Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).  Dúvidas: (61) 3315-8978/6171.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-14T17:02:10.916000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":48376}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}