{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":63090,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MDR) MINISTÉRIO DAS CIDADES . Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade 18, sub finalidade 544 e finalidade 16, sub finalidade 482.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município TRES DE MAIO (RS) proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a técnica Viviane de Oliveira, por meio do telefone 61 2030-1792 ou através do e-mail viviane.oliveira@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-25T12:43:18.192000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4836}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}