{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":166717,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente parecer restringe-se à análise das Metas 1, e 2, do Plano de Ação 09032026-098078 / 2026, cujo objeto é a “Expansão de Rede de Água e Aquisição de um (01) veículo equipado com hidrojato de alta pressão”, e que teve sua avaliação realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-23T17:37:04.681000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":48359}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}