{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":177377,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente parecer restringe-se à reanálise das Metas 01, 02, 03 e 04 do Plano de Ação 09032026-095416, cujo objeto é a “Implantação de Sistema de Abastecimento de Água nos Povoados Aldeia Castanhal; Aldeia Fazendinha; Aldeia Macaúba e Aldeia Ibaúba, no Município de Jenipapo dos Vieiras/MA”, e que teve sua avaliação realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-14T16:43:44.874999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":48351}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}