{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":168012,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Parecer de Aprovação Técnica1. Identificação do Plano•\tEnte Beneficiário: Município de Palmas (TO).•\tPlano de Ação nº: 09032026-090435/2026.•\tEmenda Parlamentar: 202644590003 - Ricardo Ayres.•\tValor Total: R$ 199.000,00.2. Análise da Natureza de Despesa O beneficiário indicou a natureza de despesa 339030, vinculada à ação orçamentária \"12.367.2901.4009 - Implementação da educação especial e inclusiva\". Verificou-se que os itens descritos nas metas (Kits Multi Encaixes, Monta Monta 3D, Musicotecas, Acervos Literários Inclusivos, entre outros) possuem finalidade estritamente pedagógica e lúdica para a educação infantil, enquadrando-se na categoria de materiais de consumo e suporte didático conforme o objeto de custeio aprovado.3. Verificação de Conformidade•\tFinalidade: Os recursos destinam-se à área de Educação Infantil, respeitando a aplicação em programações finalísticas.•\tVedações: O ente declarou que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal ou encargos da dívida, atendendo ao disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.•\tMetas: As metas descritas são mensuráveis e apresentam valores unitários e totais detalhados, somando o montante exato de R$ 199.000,00.4. Conclusão Considerando que o plano de trabalho atende aos requisitos técnicos de preenchimento, correta vinculação da finalidade e compatibilidade orçamentária com os itens a serem adquiridos, manifesto-me pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho no sistema Transferegov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-24T23:29:58.378999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":48116}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}