{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":163770,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Na análise do plano de ação, utilizaram-se, por analogia, os critérios definidos pela Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR), que instituiu a Iniciativa 1, 2 ou 3 – Formação tipo 1/2/3O PAR é um instrumento de diagnóstico e planejamento educacional por meio do qual o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE prestam assistência financeira voluntária aos entes federados com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.695/2012.O objeto da emenda consiste em “999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Capacitação e Qualificação - Fundo Nacional da Educação - FNDE e MEC”.Ressalte-se que a presente análise não abrange, em nenhuma hipótese, a modalidade de seleção e contratação a ser definida pelo ente beneficiário para a execução da transferência especial em referência. Tampouco implica anuência, concordância, chancela ou validação desta unidade quanto à indicação ou adoção de materiais ou soluções específicas eventualmente contratadas, permanecendo ao ente beneficiário a integral responsabilidade pela escolha, justificativa e formalização do procedimento junto às instâncias de controle competentes.Após análise detalhada, verifica-se o cumprimento dos itens supracitados, não havendo óbice nesta etapa, motivo pelo qual se opina pela aprovação.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-21T09:51:06.285999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":47999},{"id_plano_trabalho_analise_pt":163771,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise de responsabilidade do MEC","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-21T09:51:51.315000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":47999}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}