{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":162064,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Verifica-se que o instrumento atende aos requisitos estabelecidos no art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, apresentando correto enquadramento em objeto de execução junto a adequada vinculação à finalidade de Habitação Urbana, metas mensuráveis, prazo de execução definido, correta indicação da ação orçamentária no orçamento próprio do ente beneficiário, declaração expressa de não utilização dos recursos para despesas com pessoal ou serviço da dívida, executor com competência legal e previsão de conta bancária específica. Assim, opina-se pela aprovação do Plano de Trabalho e recomendando-se acompanhamento da execução para assegurar a correta destinação e comprovação do uso dos materiais adquiridos.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-16T23:11:54.008000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":47948}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}