{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":177425,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO — NÚCLEO DE ANÁLISE / COEM/CGPES/FNDEPlano de Ação nº 09032026-093674Beneficiário: Município de São Luiz do Paraitinga/SP (CNPJ 46.631.248/0001-51)Emenda Parlamentar: 202641550002 — Kim KataguiriValor: R$ 497.500,00 (investimento)Objeto: Instalação de sistemas de energia fotovoltaica nas EMEIEFs Maria Vitória de Campos Azevedo (Distrito de Catuçaba) e João Gonçalves dos Santos (Bairro São Sebastião)1. Adequação formal e normativaO Plano de Trabalho foi submetido em conformidade com os requisitos da Portaria Interministerial nº 15/2023, observando-se: (i) indicação dos recursos no orçamento próprio do beneficiário; (ii) classificação orçamentária compatível com o objeto (4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente); (iii) declaração expressa de não utilização para despesa de pessoal ou serviço da dívida; (iv) finalidades alinhadas às áreas de Educação/Ensino Fundamental e Energia/Conservação de Energia; e (v) prazo de execução de 36 meses, adequado à complexidade do objeto.2. Compatibilidade orçamentáriaForam anexados dois orçamentos de empresas distintas, atendendo ao requisito de pesquisa de preços:SV Energias Renováveis Ltda. (CNPJ 28.916.107/0001-01): R$ 486.190,00 — sistemas de 119,31 kWp por escola (194 módulos 615W bifacial + inversor Solis 75kWp, estrutura em fibrocimento);SED Energia Solar (CNPJ 52.846.187/0001-42): R$ 500.000,00 — 106,14 kWp (EMEIEF Maria Vitória, R$ 240.000,00) e 118,34 kWp (EMEIEF João Gonçalves, R$ 260.000,00).O valor da emenda (R$ 497.500,00) situa-se dentro da faixa de mercado aferida, sendo compatível com o orçamento da SV Energias e próximo ao da SED Energia Solar.3. Metas e mensuraçãoA meta cadastrada — contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de painéis fotovoltaicos nas duas unidades escolares, com quantitativo de 488 UN em 36 meses — é mensurável e objetivamente verificável. Ressalva-se, contudo, que o quantitativo de 488 unidades não corresponde diretamente ao número de módulos indicados em nenhuma das propostas apresentadas (388 módulos na proposta SV; 368 módulos na proposta SED), recomendando-se ao beneficiário esclarecimento ou ajuste da unidade de medida adotada, de modo a assegurar a coerência entre a meta e a futura prestação de contas.4. ConclusãoO Plano de Ação atende, em seus aspectos essenciais, aos requisitos formais, orçamentários e de mérito exigidos para fins de aprovação. Propõe-se a aprovação do Plano de Trabalho, com a recomendação de que o beneficiário regularize a descrição quantitativa da meta (item 3) previamente à celebração do instrumento, sem prejuízo do prosseguimento dos atos de empenho.Brasília, 14 de maio de 2026.Núcleo de Análise — COEM/CGPES/FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-14T22:51:25.922000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":47172},{"id_plano_trabalho_analise_pt":177595,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-15T12:47:28.572999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":47172}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}