{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":177880,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO — PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-091868Beneficiário: Município de Olaria/MG (CNPJ 18.338.202/0001-03)Emenda Parlamentar: 202643020018 — Ana PimentelObjeto: Aquisição de Mobiliário de Sala de Aula (Capital)Valor Total: R$ 199.000,00 (investimento)Prazo de Execução: 24 mesesTrata-se de análise do Plano de Trabalho referente ao Plano de Ação nº 09032026-091868, vinculado ao Programa 09032026, submetido pelo Município de Olaria/MG no âmbito de emenda parlamentar destinada à aquisição de mobiliário escolar para o ensino fundamental.O presente plano foi enviado para análise em 30/03/2026, devolvido para complementação em 17/04/2026 e reenviado em 15/05/2026, demonstrando que o beneficiário atendeu às exigências formuladas por esta coordenação dentro do prazo.Da análise dos elementos constantes do Plano de Trabalho, verifica-se que o município apresentou classificação orçamentária adequada (2.3.1 12.361.002.1.0002 — 4.4.90.52), declarou que os recursos não serão destinados a despesas de pessoal ou serviço da dívida, indicou os recursos no orçamento próprio e detalhou 17 metas com itens, quantitativos e valores individualizados, totalizando R$ 199.000,00, sem divergência em relação ao valor empenhado na minuta 2026NME000006107.O objeto — aquisição de mobiliário de sala de aula — é compatível com a finalidade da emenda (Educação/Ensino Fundamental) e com o objeto de execução 016 do FNDE. A conta bancária está vinculada à Caixa Econômica Federal, agência 3798-2, aguardando aprovação do plano para abertura, o que é condição regular nesta fase.Diante do exposto, tendo em vista que o beneficiário sanou as pendências apontadas na fase de complementação e que o Plano de Trabalho reúne os requisitos formais e materiais exigidos pela legislação aplicável, esta Coordenação de Emendas Parlamentares — COEM/CGPES manifesta-se pela aprovação do presente Plano de Trabalho, com prosseguimento dos trâmites para formalização do empenho e liberação dos recursos.Elaborado pela COEM/CGPES — FNDEBrasília, 15 de maio de 2026","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-15T19:36:58.415000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":47139}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}