{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":161654,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise das complementações encaminhadas no Plano de Trabalho, verifica-se que o beneficiário não procedeu às alterações conforme o parecer emitido por esta Coordenação de Gestão de Transferências.Dessa forma, reitera-se a necessidade de adequação do objeto e das metas do Plano de Trabalho, de modo que passe a constar como “Custeio de Serviços”, o que está condizente com o Grupo de Natureza de Despesa (GND 3 – Custeio), com a devida identificação da unidade pública beneficiária (ex.: CRAS, CREAS, Centro de Convivência, Acolhimento Institucional) ou de entidade privada que atenda aos requisitos da Lei nº 13.019/2014.Salienta-se, contudo, que, com recursos classificados no GND 3, não é possível a aquisição de veículo automotor zero quilômetro, conforme atualmente descrito na meta e no objeto do referido Plano de Trabalho.Diante do exposto, o Plano de Trabalho foi colocado em complementação, a fim de que o Município promova os ajustes necessários no objeto até o dia 17/04/2026.Ressalta-se que o não atendimento da diligência no prazo estipulado poderá implicar em impedimento técnico.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos por meio do e-mail denise.borges@mds.gov.br","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-16T16:06:48.692000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":47117}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}