{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":164726,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente parecer restringe-se à análise das Metas 01 - Execução de obras de drenagem pluvial urbana no empreendimento habitacional de interesse social composto por 50 unidades habitacionais, localizado no Bairro Guarida, com recursos provenientes de Transferência Especial – Emenda Parlamentar, de forma que é apresentado o Plano de Trabalho em anexo contendo orçamento contendo as dimensões e quantidades a serem executadas neste plano de trabalho, cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação. Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-22T15:46:00.871999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":47113}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}