{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":168013,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Parecer Técnico de Aprovação1. Identificação do Objeto e do Beneficiário:•\tEnte Beneficiário: Município de Pium - TO.•\tPlano de Ação: Nº 09032026-091049.•\tEmenda Parlamentar: 202643750003 - Filipe Martins.•\tValor Total: R$ 199.000,00 (Investimento).•\tObjeto: Aquisição de Mobiliário de Sala de Aula (Padrão FNDE).2. Análise dos Requisitos da Portaria Conjunta nº 15/2025:•\tVinculação e Finalidade (Art. 5º, § 1º, I, \"a\" e \"f\"): O objeto (mobiliário escolar) está corretamente vinculado às finalidades de Educação Básica e Educação Infantil indicadas, sendo compatível com a competência do executor.•\tMetas Mensuráveis (Art. 5º, § 1º, I, \"b\"): O plano agora apresenta metas específicas e quantificáveis: \"Aquisição de 400 (quatrocentos) conjuntos de mobiliário escolar (mesa e cadeira), conforme padrão do FNDE (CJA)\".•\tDeclarações Obrigatórias (Art. 5º, § 1º, I, \"d\"): O gestor declarou que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal ou encargos da dívida.•\tPrazo de Execução (Art. 5º, § 1º, I, \"e\"): Estabelecido em 36 meses, dentro dos limites normativos.•\tInstâncias de Controle (Art. 5º, § 1º, I, \"g\"): Foram informados os e-mails para notificações automáticas aos conselhos locais e instâncias de controle.•\tDados Bancários (Art. 5º, § 1º, II): Indicada a Caixa Econômica Federal, Agência 1141-0.3. Verificação da Complementação: A solicitação de complementação foi cumprida de forma integral. Observa-se que, no histórico de alterações, o plano passou por ajustes significativos entre as versões anteriores e a enviada em 23/04/2026.•\tEvolução da Meta: A descrição da meta evoluiu de uma frase genérica (\"Adquirir mobiliário escolar\") para uma especificação técnica detalhada, incluindo a quantidade (400 unidades) e o padrão FNDE (CJA), atendendo à exigência de metas mensuráveis.•\tControle Social: Houve a inclusão de contatos adicionais de conselhos para assegurar a transparência exigida.4. Conclusão: O plano de trabalho preenche os requisitos objetivos de admissibilidade previstos no Art. 6º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 15/2025. Portanto, este parecer é pela aprovação do plano de ação para prosseguimento à fase de empenho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-24T23:45:23.009999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":47098}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}