{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":155170,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: 1.\tProgramação Anual de Saúde (PAS): apresentar comprovação da previsão do objeto na PAS do ente beneficiário. Realizando envio em anexo. 2.\tDeliberação da CIB: apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Realizando envio em anexo. 3.\tVerifica-se a necessidade de adequação da descrição do objeto no Plano de Trabalho às atribuições desta Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Consta a solicitação de ambulância tipo A, entretanto, este item não se enquadra entre os financiáveis pela Atenção Primária. Dessa forma, sugere-se a substituição do item ou a readequação da finalidade proposta, de modo a garantir conformidade com as competências desta Secretaria.O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente.  APÓS REALIZAR A ADEQUAÇÃO SOLICITADA, FINALIZAR A PROPOSTA ATÉ 05/12/2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-05T19:59:07.902999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46993}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}