{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":152225,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente parecer restringe-se à análise das Metas 01 a 15, do Plano de Ação nº 09032025-2-086475 /2025, cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-13T17:30:17.864999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46809},{"id_plano_trabalho_analise_pt":152211,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2207,"nome_orgao_analise_pt":"Fundação Nacional de Saúde","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A FUNASA possui a Ação 21CA Sistemas Públicos de Abastecimento de Água. Sua atuação se limita a apoiar a implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, exclusive de Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE), visando a universalização dos serviços de saneamento básico; a prevenção e o controle de doenças e agravos de veiculação hídrica; o desenvolvimento econômico e a conservação das bacias hidrográficas, por meio de tecnologias, projetos e/ou obras de infraestrutura que visem garantir a distribuição de água potável para a população.Entretanto, conforme o item 2.2. do “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para Sistemas de Abastecimento de Água”, disponível no endereço eletrônico http://www.funasa.gov.br/saneamento-em-areas-rurais-e-comunidades-tradicionais, não são passíveis de apoio financeiro pela FUNASA “Não serão passíveis de apoio financeiro as obras ou serviços de engenharia que contemplem simples substituição de materiais e equipamentos, que caracterizem atividades de operação e manutenção de sistemas, tais como: conjunto motobomba, agitador eletromecânico, hidrômetro e outros.” e também “Não serão admitidas propostas que prevejam a aquisição de materiais e/ou equipamentos para a execução de instalações futuras, que se configurem estoque para reposição ou manutenção, tais como: tubulações, conexões, conjunto motobomba reserva, hidrômetros, etc.”.Logo, o plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e a meta apresentada no Plano de trabalho não é passível de custeio por esta Fundação.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-13T17:22:10.971999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46809}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}