{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":155174,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER FNDE – APROVAÇÃOPLANO DE AÇÃO Nº: 09032025-2-086165 BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS OBJETO: Aquisição de Equipamento de Cozinha (Capital) VALOR DE INVESTIMENTO: R$ 1.089.000,00Em atendimento ao ciclo de avaliação dos Planos de Trabalho, conforme previsto nos Arts. 6º e 7º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, e após solicitação de complementação de informações, o presente Plano de Ação foi reavaliado.ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO:1. Conformidade Documental: O beneficiário (Município de Campinas) apresentou as complementações solicitadas, incluindo anexos como o \"documento comprobatórios de preço de mercado - Nota de Empenho PMC e justificativa.pdf\" e a \"Justificativa de atendimento ao Parecer de 04/12/2025 SEI_PMC - 17092000 - Justificativa do parecer FNDE.pdf\".2. Adequação do Objeto: O objeto de execução, \"Adquirir Equipamento De Cozinha (Capital)\", destina-se às finalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental, áreas de competência do Poder Executivo do ente beneficiário.3. Avaliação Específica (Equipamento de Alto Custo): A Meta 2 do Plano de Ação inclui a aquisição de 5 unidades de FORNO COMBINADO ELÉTRICO (em aço inox AISI 304 18/8, 10 GNs, digital, com no mínimo 99 programas memorizáveis), totalizando R$ 401.710,00. A entidade beneficiária forneceu justificativa formal para o custo e a necessidade deste equipamento de alta tecnologia.CONSIDERAÇÃO E RESSALVA:Embora a documentação apresentada pelo Município de Campinas cumpra formalmente a exigência de justificar o equipamento e seu preço, este Órgão Setorial ressalta a importância de que a aplicação de recursos em equipamentos de alta tecnologia e custo significativo, como o forno combinado, seja sempre integralmente compatível com a economicidade e as necessidades operacionais de longa duração do serviço público de educação básica. A alta tecnologia, embora possa otimizar processos, deve ser justificada de forma robusta frente à natureza e escala das demandas das escolas públicas, garantindo o melhor emprego dos recursos públicos, conforme estabelecido para a execução das transferências especiais.CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃO:Em virtude do cumprimento dos requisitos de complementação e da apresentação da documentação necessária, e em consonância com o disposto no Art. 13, § 2º, que estabelece a inserção de parecer conclusivo no Transferegov.br, este órgão setorial do Sigpar recomenda a APROVAÇÃO do Plano de Trabalho Nº 09032025-2-086165.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-05T20:12:03.214000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46755}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}