{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":149262,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"DILIGÊNCIAAssunto: Análise de mérito da proposta de Transporte SanitárioProponente: (FMS)UF: CE Município: FORQUILHAPROGRAMA: Atenção Especializada à SaúdeCOMPONENTE: Políticas de Atenção Ambulatorial Especializada e Serviços Hospitalares de Alta Complexidade - Transporte Sanitário EletivoTIPO DE RECURSO: EmendaPara emissão de parecer conclusivo, solicitamos as seguintes adequações na proposta apresentada:Justificativa:1) Informar o CNES da unidade como central de gestão em saúde, no campo específico da proposta - o veículo não deverá ser vinculado a nenhum estabelecimento assistencial;2) Informar a necessidade do transporte com justificativa de implantação ou qualificação do serviço para pacientes com necessidade de transporte;3) Correlacionar os objetivos da proposta com as diretrizes da Atenção Especializada;4) Informar as referências da pactuação regional da atenção especializada;Documentos Obrigatórios:a) Anuência da Comissão de Intergestores Bipartite - CIB publicado com validade máxima de 6 (seis) meses, que aprovou o projeto técnico de transporte sanitário eletivo;b) Declaração do gestor descrevendo a necessidade do Transporte Sanitário;c) Termo de Compromisso assinado pelo Gestor Local assegurando o custeio e a manutenção referente ao pleno funcionamento do veículo para os objetivos propostos.d) Relatório de Transporte do Sistema Nacional de Regulação - SISREG ou outro relatório caso o município não utilize o SISREG dos últimos 3 meses (o relatório deve conter nome, data, hora, local de saída e chegada dos pacientes). O documento deve ser assinado pelo Gestor;e) Declaração do Gestor demostrando se já houve ou não recursos federais para aquisição de transporte sanitário nos últimos 3 (três) anos.Para dúvidas relacionadas as adequações solicitadas, entrar em contato a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS mediante resposta desta diligência pelo InvestSUS.Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-10T14:03:23.158999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46604}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}