{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":155191,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2207,"nome_orgao_analise_pt":"Fundação Nacional de Saúde","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e a meta apresentada no Plano de trabalho não é passível de custeio por esta Fundação.A FUNASA possui a Ação 21CA Sistemas Públicos de Abastecimento de Água. Sua atuação se limita a apoiar a implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, exclusive de Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE), visando a universalização dos serviços de saneamento básico; a prevenção e o controle de doenças e agravos de veiculação hídrica; o desenvolvimento econômico e a conservação das bacias hidrográficas, por meio de tecnologias, projetos e/ou obras de infraestrutura que visem garantir a distribuição de água potável para a população.Desta forma o município de Peabiru / PR não se enquadra na ação, uma vez que integra a Região Metropolitana (RM) de Campo Mourão / PR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-05T21:02:05.066999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46597},{"id_plano_trabalho_analise_pt":155180,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente parecer restringe-se à análise das Metas 01 e 02, cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-05T20:34:41.348999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46597},{"id_plano_trabalho_analise_pt":155182,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O Plano de Ação não é compatível com as com a(s) finalidade(s) da função/subfunção 10.304 do Ministério da Saúde.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-05T20:40:10.280000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46597}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}