{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":153193,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1927,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Meio Ambiente","situacao_planejamento_pt":"REPROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Reprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Registro de impedimento por razões técnicas, decorrente de incompatibilidade de GND com as ações previstas no Plano de Ação n° 087706/2025 - Município de Matinhos (PR), conforme PARECER Nº 1872/2025-MMA (2151556). As ações previstas no Plano de Trabalho correspondem a despesas de custeio (GND 3). No entanto, a dotação orçamentária indicada está classificada como GND 4 (despesas de capital).Cabendo, portanto o impedimento de ordem técnica conforme previsto na Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 2, de 25 de abril de 2025:Art. 5º São hipóteses de impedimento de ordem técnica, consideradas as dispostas no art. 10 da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, bem como aquelas constantes da LDO:I - incompatibilidade do objeto da despesa com finalidade ou atributos da ação orçamentária e respectivo subtítulo, bem como dos demais classificadores da despesa;","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T17:39:06.949000","valor_reprovado_pt":247500.0,"id_plano_trabalho":46570}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}