{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":154905,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHOReferência: Avaliação do Plano de Trabalho para Transferência Especial (Art. 166-A, I, da Constituição) Beneficiário: Município de Macaíba/RN – Secretaria Municipal de Educação Objeto: Acesso à educação por meio da realização de Semana Literária Valor: R$ 198.000,00 Base Legal: Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025 Órgão Setorial Avaliador: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)Em conformidade com o Art. 6º e seu Parágrafo Único da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, compete aos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar, avaliar objetivamente os planos de trabalho elaborados pelos entes beneficiários no Transferegov.br, verificando o correto preenchimento conforme o disposto no Art. 5º, § 1º, inciso I.A análise do Plano de Trabalho apresentado pela Prefeitura Municipal de Macaíba/RN, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação, verifica o cumprimento dos requisitos obrigatórios estabelecidos na referida Portaria, conforme detalhado a seguir:Vínculo do Plano de Ação com as Diretrizes da EducaçãoConsiderando que o FNDE é o órgão setorial responsável pela avaliação e que a emenda visa o fortalecimento de políticas educacionais, é fundamental verificar a aderência do plano às diretrizes da área.O objetivo geral do plano é  Promover e fortalecer o letramento literário e a valorização da leitura. As ações propostas, como a Semana Literária, incentivam o hábito de leitura e escrita, mobilizam a participação de 5 mil alunos das 43 escolas da rede, e buscam fortalecer o protagonismo juvenil e docente.O próprio ente beneficiário justifica que as ações propostas estão diretamente vinculadas à dimensão “Práticas pedagógicas e avaliação” e são compatíveis com as competências do FNDE. A execução do plano visa garantir que a educação \"caminhe lado a lado com a formação cultural\", fortalecendo o letramento literário e abrindo espaço para a diversidade cultural e a inclusão social, e, portanto, está plenamente alinhada com as diretrizes e competências da Secretaria Municipal de Educação. ConclusãoO Plano de Trabalho apresentado pelo Município de Macaíba/RN atende a todos os requisitos objetivos de preenchimento e compatibilidade estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.Adicionalmente, verifica-se a plena compatibilidade e aderência do objeto (Semana Literária) com as áreas de competência do executor (Secretaria Municipal de Educação) e com as diretrizes setoriais da educação, focando no letramento literário e na promoção de práticas pedagógicas.Dessa forma, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como órgão setorial do Sigpar, insere Parecer Conclusivo pela Aprovação do Plano de Trabalho no Transferegov.br.A aprovação do plano de trabalho é condição para que a transferência especial seja empenhada.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-04T20:59:02.383999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46402},{"id_plano_trabalho_analise_pt":154914,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-04T22:51:16.487999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46402}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}