{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":155360,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br,essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025,recomenda-se a APROVAÇÃO.Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendoimpedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários.Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou\u0002se exclusivamente os requisitos meritórios.Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessáriosà execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente eas informações constantes no plano de trabalho.Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelobeneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe aoórgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuiçãodo próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes.Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos,devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusivaresponsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitarqualquer irregularidade.Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução derecursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobreesses aspectos.Aplica-se o presente \"de acordo\" e homologação das propostas analisadas com parecer de méritofavorável, emitido pela área técnica no ciclo de Transferência Especial conforme cronograma especial nº45/2025 -janela excepcional para análise do plano de trabalho vigente em 17.12.2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-17T20:11:38.695999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46397}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}