{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":155349,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO (FNDE)Órgão Setorial: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Entidade Setorial do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar).Referência: Plano de Ação Nº 09032025-2-086267 Beneficiário: Município de Sertânia (PE) Objeto: CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES (Custeio) Valor Total: R$ 247.500,001. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOSA avaliação do Plano de Trabalho foi conduzida de forma objetiva, conforme determinado pelo Art. 6º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025.O histórico de alterações do Plano de Trabalho indica que o ente beneficiário realizou as complementações necessárias, passando da situação \"Em complementação\" para a situação atual de \"Enviado para análise\".Constatou-se o integral cumprimento dos requisitos de preenchimento do Plano de Trabalho (Art. 5º, § 1º, inciso I):• Finalidade e Compatibilidade: O recurso está vinculado à finalidade Educação / Ensino Profissional, o que é compatível com o objeto e a área de competência do FNDE.• Metas Mensuráveis Detalhadas: O beneficiário discorreu nas metas com o detalhamento solicitado, cumprindo o Art. 5º, § 1º, I, \"b\". As metas estão claramente definidas, especificando as ações de custeio (R$ 247.500,00) para a capacitação, incluindo:    ◦ Meta 1: Contratação da equipe técnica, customização final da plataforma LMS \"Sertânia Aprende\" e liberação de acessos (R$ 100.000,00).    ◦ Metas 2, 3 e 4: Realização de oficinas presenciais e online (BNCC e Metodologias Ativas), oficinas socioemocionais, análise de portfólios e emissão de certificados (Totalizando R$ 147.500,00).• Vedação de Despesas: O ente beneficiário declarou formalmente que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais ou serviço da dívida.2. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃOUma vez que o Plano de Trabalho atende objetivamente a todos os requisitos para o correto preenchimento, demonstrando que as metas são mensuráveis e detalhadas, este órgão setorial determina, conforme o Art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, a:APROVAÇÃO do Plano de Trabalho.A aprovação permite que o Transferegov.br prossiga com o ciclo de execução, disponibilizando as minutas das notas de empenho à Secretaria do Tesouro Nacional, desde que não haja impedimento de ordem técnica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-17T19:38:53.550000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46280},{"id_plano_trabalho_analise_pt":155358,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Analisado pelo FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-17T20:04:57.366000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46280}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}