{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":55201,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032024-071542 / 2024, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-12T16:15:59.600000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4627},{"id_plano_trabalho_analise_pt":60363,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foi aprovada exclusivamente a metas 4 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-24T10:46:30.260999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4627},{"id_plano_trabalho_analise_pt":73325,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Senhor(a),Após reanálise do Plano de Trabalho, verificamos que os itens 3.1.1, 3.1.3 (só foi apresentado para as poltronas) e 3.1.4 do Parecer Técnico nº 54/2025/CGME/SEEC/GSE/GM permanecem pendentes de atendimento. Diante disso, solicitamos que sejam observadas as seguintes orientações para o pleno cumprimento dos requisitos:1.\tFracionamento do objeto: solicita-se a criação de um objeto específico, entre outros, que contemple exclusivamente as ações relacionadas ao Ministério da Cultura, com a devida vinculação da(s) meta(s) correspondente(s) a esse novo objeto (Meta 2 e Meta 3);2.\tRedação do objeto: o objeto deve ser descrito de forma sucinta e objetiva, informando claramente o produto da Transferência Especial, o que se pretende desenvolver e onde será executado. Exemplo: Construção de um Centro Cultural no Município de XXXXXXXXX/XX;3.\tRedação da(s) meta(s): a meta não pode ser genérica; é necessário que contenha uma descrição clara, objetiva e detalhada, com a indicação da quantidade prevista, da unidade de medida adequada, do local e, sobretudo, da finalidade cultural;4.\tMetas de construção ou reforma: para esse tipo de meta, é necessária a inserção, na Plataforma TransfereGov, de dois documentos elaborados por responsável técnico:(i) uma declaração atestando a compatibilidade dos custos informados no sistema com os valores praticados no mercado; e (ii) declaração de que a edificação a ser construída terá funcionalidade plena. Por exemplo, não é possível utilizar o recurso para realizar apenas a fundação, mas é possível a utilização do recurso para construção completa (do começo ao fim) de uma sala de um centro cultural, com funcionalidade plena após a conclusão;5.\tMetas de aquisição de equipamentos e/ou mobiliários: é necessária a inserção, na Plataforma TransfereGov, de três documentos elaborados por responsável técnico:(i) uma declaração do responsável pelos bens a serem patrimoniados, comprometendo-se com a guarda e conservação dos equipamentos adquiridos, na qual deve constar o endereço completo do espaço cultural; (ii) o layout do referido espaço, detalhando item por item a localização prevista para a instalação e/ou armazenamento dos equipamentos; e(iii) declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado.Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais e contamos com a colaboração para que os ajustes sejam realizados até 21 de abril de 2025.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/GM","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-14T17:03:04.131999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4627},{"id_plano_trabalho_analise_pt":27243,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":4627},{"id_plano_trabalho_analise_pt":70395,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS DAS METAS  2 e 4 de competência desta MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-08T10:55:50.715999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4627},{"id_plano_trabalho_analise_pt":20892,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, após análise do Plano de Ação, solicitamos o atendimento dos itens relacionados abaixo, conforme parecer 54/CGME/SEEC/GSE/GM, anexo.Apresentar a descrição do objeto em conformidade com a Ação e Programa da funcional programática. O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Ex.: Construção do Centro Cultural de XXXX/XX;No caso de metas de construção/reforma solicita-se alterar a Unidade de Medida para m2 (metro quadrado) e informar a quantidade de metragem quadrada da referida construção/reforma;Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico de que o que será construído terá funcionalidade plena. Por exemplo, não é possível utilizar o recurso para realizar apenas a fundação, mas é possível a utilização do recurso para construção completa (do começo a fim) de uma sala de um centro cultural, com funcionalidade plena após a conclusão.Verifica-se que o prazo informado para execução do objeto/meta é inferior ao exigido pelo art. 4º da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. Solicita-se ajustar os prazos de execução com o seguinte: I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00; II - 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ou III - 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00.Diante do exposto, solicitamos ao proponente que os ajustes do Plano de Trabalho sejam realizados até 15 de fevereiro de 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T17:07:14.677999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4627},{"id_plano_trabalho_analise_pt":69878,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não apresentar Metas em perímetro Rural, conforme as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: [bit.ly/3WNhtiy](http://bit.ly/3WNhtiy)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-07T14:59:08.599000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4627}],"total_pages":1,"total_items":7,"page_number":1,"page_size":7}