{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":152649,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Em vista da análise objetiva realizada com base nas diretrizes da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15/2025, verifica-se que o Plano de Trabalho apresentado pelo Município de Guaíba:1. Está devidamente preenchido e detalhado no que se refere ao objeto, metas, custos e prazos de execução.2. Apresenta objeto compatível com as áreas de competência do ente beneficiário e a modalidade de transferência especial [4, Parágrafo único; 31].3. As despesas planejadas estão em conformidade com as vedações de aplicação de recursos (pessoal e dívida) [8, d; 22, Parágrafo único].Dessa forma, o Plano de Trabalho atende aos critérios de elegibilidade e preenchimento estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta [12, Parágrafo único].Parecer Conclusivo: Pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho para a execução orçamentária e financeira da Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202519830003, no valor de R$ 198.000,00.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T10:43:30.582000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46235}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}