{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":149662,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2207,"nome_orgao_analise_pt":"Fundação Nacional de Saúde","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e a meta apresentada no Plano de trabalho não faz correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Fundação.A FUNASA possui a Ação 21CA Sistemas Públicos de Abastecimento de Água. Sua atuação se limita a apoiar a implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, exclusive de Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE), visando a universalização dos serviços de saneamento básico; a prevenção e o controle de doenças e agravos de veiculação hídrica; o desenvolvimento econômico e a conservação das bacias hidrográficas, por meio de tecnologias, projetos e/ou obras de infraestrutura que visem garantir a distribuição de água potável para a população.Desta forma o município de São Jorge do Ivaí / PR não se enquadra na ação, uma vez que integra a Região Metropolitana (RM) de Maringá / PR.Ademais, considerando o detalhamento apresentado: “Execução das linhas de recalque das águas captadas nos poços localizados no parque ambiental, para o reservatório de tratamento e distribuição existentes da Praça Arlindo Ramos de Amorim”, informamos também que não são passíveis de custeio pela FUNASA ações para utilização de recursos hídricos voltados à paisagismo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-10T17:46:54.363000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46197},{"id_plano_trabalho_analise_pt":151226,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente parecer restringe-se à análise das Metas 1 e 2, OBJETO DA META 1: PARQUE AMBIENTAL 1 - Poço-01, Linha de Recalque: 1.875,00m, Tubo PEAD PE100 PN10 DE110 e OBJETO DA META 2: PARQUE AMBIENTAL 2 - Poço-05 Linha de Recalque: 1960,00m, Tubo PEAD PE100 PN12,5 DE160 , cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-12T17:30:27.511000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46197}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}