{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":155372,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Parecer de Aprovação do Plano de Ação 09032025-2-086490O presente parecer analisará  apenas uma meta do Plano de Ação 09032025-2-086490 (Meta 02 Serviços de elaboração de projeto para a rede de abastecimento de água para o município de Buritinópolis GO - área rural), considerando que foi selecionado na Lista de Detalhamentos do Objeto de Execução: “17 - Saneamento / 511 - Saneamento Básico Rural / 17 - Ações E Serviços De Saneamento Básico Em Áreas Rurais”, cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação somente da Meta 02 do presente Plano de ação, que solicita através do objeto de execução com recurso de custeio, serviço de elaboração de projeto para aquisição futura de equipamentos do Sistema de Abastecimento de Água que irá contribuir para a área finalística (Abastecimento de Água).Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.As informações cadastradas no Plano de Ação 09032025-2-086490 são de inteira responsabilidade do recebedor dos recursos, e poderão ser verificadas quando de comprovação futura, na apresentação do Relatório de Gestão, ou a qualquer momento.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-12-17T23:57:19.335000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46128}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}