{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":154913,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO – TRANSFERÊNCIA ESPECIALProcesso/Plano de Ação Nº: 09032025-2-088322 Beneficiário: MUNICÍPIO DE GETULINA (44.528.842/0001-96) Emenda Parlamentar: 202542920008-ADILSON BARROSO Valor: R$ 198.000,00 (Investimento) Objeto: Aquisição de Brinquedos/Playground para Educação Infantil Base Legal: Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.1. FUNDAMENTAÇÃOO presente parecer visa à avaliação do Plano de Trabalho para a execução de recursos decorrentes de emenda parlamentar individual na modalidade transferência especial, em conformidade com o Art. 1º e Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.Conforme estabelecido no Art. 6º, parágrafo único, a avaliação é objetiva e abrange o correto preenchimento do Plano de Trabalho, conforme disposto no Art. 5º, § 1º, inciso I.ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHOA análise verificou a observância dos requisitos formais de preenchimento do Plano de Trabalho exigidos pela Portaria Conjunta.CONCLUSÃOConsiderando que o Plano de Trabalho Nº 09032025-2-088322, apresentado pelo Município de GETULINA, encontra-se corretamente preenchido e em observância às disposições do Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, o FNDE, no exercício de sua competência avaliativa (Art. 6º), profere o seguinte resultado:APROVAÇÃO.O Plano de Trabalho segue para as próximas etapas do ciclo de execução orçamentária e financeira (Art. 7º, I).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-04T22:41:54.313000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46086}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}