{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":154474,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao MEC.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-01T23:29:34.705999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46030},{"id_plano_trabalho_analise_pt":155052,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Análise referente à META 3: 549 kits didáticos para o 3º ano do Ensino Fundamental (8 anos), com módulos para alunos e professores, programa de avaliação da aprendizagem e plataforma digital. eMETA 4: 499 kits didáticos do 5º ano do Ensino Fundamental (10 anos), com módulos para alunos e professores, programa de avaliação da aprendizagem e plataforma digital. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 19/2025/DP3/GAB/SE/SE, de 20/08/2025, procedemos com a análise do plano de ação em epígrafe, em relação ao cumprimento dos parâmetros de conformidade previstos no § 1º do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.  Na análise do plano de ação, utilizaram-se, por analogia, os critérios definidos pela Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR), que instituiu a Iniciativa 12 – Adquirir Material de Apoio Didático.  O PAR é um instrumento de diagnóstico e planejamento educacional por meio do qual o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE prestam assistência financeira voluntária aos entes federados com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.695/2012.  O objeto da emenda consiste na “aquisição de kits didáticos destinados a alunos da educação Básica – Anos Iniciais, com foco no desenvolvimento de competências socioemocionais, valorização da cultura afro-brasileira e indígena, e reforço da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, contemplando materiais impressos e recursos digitais”.  Ressalte-se que a presente análise não abrange, em nenhuma hipótese, a modalidade de seleção e contratação a ser definida pelo ente beneficiário para a execução da transferência especial em referência. Tampouco implica anuência, concordância, chancela ou validação desta unidade quanto à indicação ou adoção de materiais ou soluções específicas eventualmente contratadas, permanecendo ao ente beneficiário a integral responsabilidade pela escolha, justificativa e formalização do procedimento junto às instâncias de controle competentes.  As metas 3 e 4 visam adquirir, respectivamente, 549 “kits didáticos para o 3º ano do Ensino Fundamental (8 anos), com módulos para alunos e professores, programa de avaliação da aprendizagem e plataforma digital” e 499 “kits didáticos do 5º ano do Ensino Fundamental (10 anos), com módulos para alunos e professores, programa de avaliação da aprendizagem e plataforma digital”, conforme apresentado no sistema TransfereGov.  Diante disso, identifica-se a relação das metas com o item de composição (código 971) da Iniciativa 12 (Material de Apoio Didático), do PAR, a saber “Solução integrada de apoio à aprendizagem em Português e Matemática, com material complementar para estudantes e professores, avaliações diagnosticas, formativas, plataforma de correção e análise de resultados - EF - 1º ao 5º ano (Serviço/por matrícula)”. Além disso, o valor unitário de ambas as metas é de R$ 224,00, o que está alinhado com o valor de referência proposto no PAR.  De acordo com dados do último Censo Escolar disponível até o momento, a rede municipal de ensino de Marialva/PR possui 511 matrículas no 3º ano e 472, no 5º ano. Dessa forma, considerando a realidade dinâmica das matrículas ao longo do período letivo e que o Censo Escolar representa uma análise estática de um determinado período, entende-se que o quantitativo proposto nas metas está razoavelmente condizente com o número de matrículas da rede do ente em questão.  Dessa forma, entende-se pela aprovação das metas 3 e 4, objetos de análise deste parecer, do plano de trabalho em epígrafe.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-05T15:10:30.155999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46030}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}