{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":154900,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO – TRANSFERÊNCIA ESPECIALÓrgão Emissor: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atuando como Órgão Setorial do SIGPAR. Assunto: Aprovação do Plano de Trabalho para Aquisição de Mobiliário – Prefeitura Municipal de Fátima do Sul/MS.PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃOCom base nas atribuições conferidas aos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar para a avaliação dos planos de trabalho de transferências especiais, conforme a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, o Plano de Trabalho apresentado pela Prefeitura Municipal de Fátima do Sul, referente à aquisição de mobiliário, foi analisado.Inicialmente, o plano foi submetido à solicitação de complementação de informação, conforme previsto no Art. 7º, inciso II, da Portaria Conjunta.A documentação complementar requerida, de responsabilidade do gestor do ente beneficiário, foi devidamente apresentada e considerada satisfatória para atender às disposições regimentais.Dessa forma, o Plano de Trabalho, que visa a aquisição de mobiliário para atender a Rede Municipal de Ensino Público, abrangendo Educação Infantil e Ensino Fundamental I, e qualificando o ambiente de trabalho de profissionais da educação, demonstra agora o correto preenchimento de todas as exigências estabelecidas no Art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta.Conclusão:Diante do atendimento às disposições legais e do suprimento das informações complementares solicitadas, este órgão setorial emite parecer conclusivo pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho [29, I], autorizando o prosseguimento do ciclo de execução para que as minutas das notas de empenho sejam disponibilizadas, conforme o Art. 9º.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-04T19:40:31.671999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46024}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}