{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":148462,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-07T12:08:20.312999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46019},{"id_plano_trabalho_analise_pt":152823,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia tem como objetivo a realização de capacitação e assessoria técnica voltadas ao fortalecimento do atendimento intersetorial a crianças e adolescentes vítimas de violência, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018.A proposta demonstra coerência técnica, alinhamento às políticas públicas de enfrentamento às violências e viabilidade operacional, considerando a atuação já consolidada do Centro Estadual de Atendimento Integrado – PROTEJA e sua estratégia de interiorização das ações.METODOLOGIA DAS FORMAÇÕESA execução será estruturada em três eixos principais:a) Apoio técnico diretoAcompanhamento de casos complexos junto às equipes municipais;Orientações sobre fluxos de atendimento e encaminhamentos adequados;Revisão e fortalecimento dos protocolos locais de atuação.b) Capacitação e formação continuadaRealização de oficinas temáticas, rodas de conversa e cursos de curta duração, voltados à prática profissional e à integração entre serviços;Produção e distribuição de materiais informativos e guias práticos de atuação;Abordagem participativa, com dinâmicas de grupo, estudos de caso e compartilhamento de experiências.c) Gestão e articulação da redeReuniões intersetoriais com os órgãos locais de proteção;Acompanhamento técnico permanente e elaboração de relatórios avaliativos;Sistematização de boas práticas e indicadores de impacto.As atividades serão executadas em formato presencial e/ou híbrido, conforme a necessidade e disponibilidade das equipes municipais, com acompanhamento técnico periódico e avaliação participativa dos resultados. O público-alvo é composto por gestores e profissionais dos órgãos responsáveis pela política de direitos humanos de crianças e adolescentes nos municípios de:Feira de Santana, Camaçari, Itabuna, Porto Seguro e Irecê.Estima-se a participação de aproximadamente 100 profissionais, distribuídos entre os cinco municípios, abrangendo representantes das áreas de assistência social, saúde, educação, segurança pública e sistema de garantia de direitos.QUANTIDADE E FORMA DE EXECUÇÃOA proposta contempla a atuação em cinco municípios, durante um período de 12 meses, com investimento total de R$ 198.000,00.A equipe técnica será composta por um coordenador geral, uma psicóloga, um assistente social, um articulador e um assistente administrativo, responsável pela execução das atividades de campo, planejamento pedagógico e acompanhamento administrativo.As formações e assessoramentos ocorrerão de forma itinerante, com visitas técnicas presenciais e atendimentos remotos, possibilitando o acompanhamento contínuo das ações e o fortalecimento das redes locais de proteção.O Plano de Trabalho do Projeto PROTEJA apresenta consistência técnica, clareza metodológica e pertinência temática. A metodologia proposta é adequada para a promoção de uma formação continuada e intersetorial, assegurando a qualificação das equipes e a efetividade das políticas de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência.Diante do exposto, este parecer é favorável à execução da proposta","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-04T17:01:55.686999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46019},{"id_plano_trabalho_analise_pt":149877,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308815,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Mulheres","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Objeto incompatível com a política pública setorial.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-11T11:07:38.931000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46019},{"id_plano_trabalho_analise_pt":154321,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":235881,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Justiça e Segurança Pública","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Objeto de Execução a cargo do 308816 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania...","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-17T15:24:03.160000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":46019}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}