{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":149026,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: 1.\tO recurso foi indicado como despesa de investimento, quando, pela natureza do objeto, deve ser aplicado em despesas correntes. 2.\tO presente plano de trabalho deverá possuir parecer prévio das instâncias competentes de governança do SUS. O mesmo não poderá ser da Vigilância Sanitária, mas sim Conselho Municipal de Saúde e/ou TCU. O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente.  APÓS REALIZAR A ADEQUAÇÃO SOLICITADA, FINALIZAR A PROPOSTA ATÉ 12/11/2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-09T17:13:00.409999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45936}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}