{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":154411,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-01T14:58:43.524999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45921},{"id_plano_trabalho_analise_pt":154478,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"1. Contexto da AvaliaçãoO presente parecer é emitido com base na avaliação objetiva do Plano de Trabalho submetido pelo ente beneficiário, conforme as disposições da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025. A avaliação abrange o correto preenchimento do plano de trabalho.2. Análise e FundamentaçãoA avaliação do Plano de Trabalho abrangeu o correto preenchimento dos campos exigidos no Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria.Em um momento anterior do ciclo de execução, este órgão setorial, no exercício da competência prevista no Art. 7º, inciso II, solicitou a complementação de informações ao município de Três Coroas – RS.Verificou-se que o gestor do ente beneficiário cumpriu com sua responsabilidade de acompanhamento e prestação das devidas informações, tendo suprido as complementações necessárias para que o Plano de Trabalho fosse novamente submetido à avaliação conclusiva.Superada a fase de complementação de informações, e considerando as informações prestadas, verifica-se que o Plano de Trabalho atende aos critérios de conformidade:• As metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho estão bem definidas.• Os valores propostos estão em conformidade com os preços de mercado e os itens (aquisição de playground) estão bem detalhados.• A aquisição é compatível com as áreas de competência do Poder Executivo do ente beneficiário.• O Plano de Trabalho contém a declaração sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, ou encargos referentes ao serviço da dívida.3. ConclusãoTendo o Plano de Trabalho preenchido corretamente as disposições do Art. 5º, § 1º, inciso I, e tendo sido sanadas as solicitações de complementação de informação (Art. 7º, II), este Órgão Setorial emite parecer conclusivo.DECISÃO: APROVAÇÃO (Art. 7º, I).A aprovação do Plano de Trabalho habilita o processo para as fases seguintes de execução, observada a inexistência de impedimentos de ordem técnica para a disponibilização das minutas das notas de empenho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-02T08:37:20.041999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45921}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}