{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":154912,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO (Emitido por Órgão Setorial do SIGPAR, no caso, FNDE)Referência: Plano de Ação Nº 09032025-2-088402 (Município de Careiro/AM) Objeto: Aquisição de Mobiliário Para Outros Ambientes Escolares (Capital) Valor Total: R$ 495.000,00 (Investimento) Situação do Plano: Enviado para análiseEm cumprimento ao Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, compete a este órgão setorial avaliar objetivamente o Plano de Trabalho.A análise do Plano de Trabalho nº 09032025-2-088402 indica que houve o correto preenchimento e a observância aos requisitos obrigatórios estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025.O plano foi elaborado para a Aquisição de Mobiliário Para Outros Ambientes Escolares (Capital), o que é compatível com a área de competência do executor, sob a finalidade de Educação Infantil.O ente beneficiário (Município de Careiro) informou os dados necessários no plano de trabalho:1. A correta vinculação entre a finalidade (Educação Infantil) e o objeto (Aquisição de Mobiliário).2. Apresentação de metas mensuráveis detalhadas, abrangendo 8 metas (Meta 1 a Meta 8), que especificam a quantidade, unidade e valor de investimento para a aquisição de conjuntos escolares, mesas, armários, ar-condicionado, entre outros.3. Indicação da ação orçamentária no orçamento próprio (Ação 2.36 - manutenção e funcionamento do Pre escolar).4. Declaração de que os recursos não serão utilizados para despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida.5. Especificação do prazo de execução de 36 meses.6. O recurso total de R$ 495.000,00 está alocado exclusivamente para Investimento (Natureza de Despesa 4.4.90.52.00).Considerando que o plano de trabalho atende integralmente às disposições da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025 e, conforme premissa de análise, os valores unitários especificados nas metas demonstram compatibilidade com os preços de mercado, este órgão setorial insere parecer conclusivo pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho Nº 09032025-2-088402.A aprovação do plano de trabalho permitirá a disponibilização das minutas das notas de empenho, desde que não haja impedimento de ordem técnica. É importante notar que não serão empenhadas transferências especiais cujos planos de trabalho estejam em fase de complementação ou reprovados.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-04T22:25:39.310000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45871}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}