{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":154060,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Em conformidade com o disposto no Art. 6º e Art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, o Plano de Trabalho apresentado pelo Município de Sorocaba foi submetido à avaliação objetiva, a fim de verificar o cumprimento das exigências regulamentares.Constatações:1. Conformidade do Objeto e Competência: O objeto da aquisição (materiais consumíveis para inovação pedagógica) demonstra compatibilidade com as programações finalísticas da área de competência do Poder Executivo municipal na educação [4, 9f].2. Preenchimento do Plano de Trabalho: Foi verificado o correto preenchimento dos requisitos dispostos no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria, incluindo a indicação da ação orçamentária e a declaração de não destinação dos recursos para despesas vedadas (pessoal e encargos sociais, e serviço da dívida).3. Parecer Conclusivo: Atendidas as disposições obrigatórias, e observada a adequação do pleito à finalidade de fortalecimento da educação municipal, o parecer é pela aprovação.Conclusão:Pelo exposto, e em atendimento ao Art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, o Plano de Trabalho do Município de Sorocaba, referente à Aquisição de materiais para a Escola Municipal Duljara Fernandes de Oliveira, é APROVADO.Fundamentação: Art. 6º e Art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T19:52:35.779999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45864}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}