{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":154295,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T23:53:17.317000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45842},{"id_plano_trabalho_analise_pt":154279,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHOÓrgão/Entidade Setorial: (Representação do FNDE, na qualidade de entidade setorial do Sigpar, conforme competência de avaliação estabelecida no Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025).Referência: Plano de Ação Nº 09032025-2-087049. Beneficiário: ESTADO DE SAO PAULO (46.379.400/0001-50). Objeto: Aquisição de ar condicionado para Escola Técnica Trajano em Limeira/SP. Valor da Transferência Especial: R$ 326.700,00 (Investimento).Com base na avaliação objetiva do Plano de Trabalho, conforme as diretrizes estabelecidas no Art. 6º e Art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, esta área técnica manifesta-se pela aprovação.O ente beneficiário (ESTADO DE SAO PAULO), por meio de seu executor (CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA), atendeu aos requisitos de preenchimento do Plano de Trabalho, dispostos no Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria.Fundamentos para a Aprovação:1. Detalhamento de Metas e Especificação de Objetos: O Plano de Trabalho apresentou detalhamento das metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho, conforme exigido pelo Art. 5º, § 1º, I, b. As metas incluem especificações técnicas dos objetos a serem adquiridos, como \"Ar-condicionado Split Hi-Wall 12.000 BTU/h – Inverter – Frio\" e \"53 aparelhos split piso teto\".2. Quantidade e Valores: Foram indicadas a quantidade e os valores de investimento para cada meta, como, por exemplo, 53 unidades com valor de R$ 326.700,00 para a Meta 2.3. Cumprimento dos Requisitos da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025 (Art. 5º, § 1º, I):    ◦ Área Finalística: O objeto (Aquisição de ar condicionado para Escola Técnica) é compatível com as áreas de competência do Poder Executivo na área de Educação/Ensino Profissional.    ◦ Alocação Orçamentária: O beneficiário informou a classificação orçamentária e a ação orçamentária para a alocação dos recursos.    ◦ Vedação de Despesas: O ente beneficiário declarou formalmente que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais ou encargos referentes ao serviço da dívida.    ◦ Prazo de Execução: Foi informado o prazo de execução de 24 meses.    ◦ Controle Social: Foi indicado o e-mail para notificação do Tribunal de Contas (TCE/SP).Dessa forma, a avaliação do Plano de Trabalho atende ao critério de correto preenchimento.Conclusão:Pelo exposto e pela aderência aos requisitos formais da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, o Plano de Trabalho Nº 09032025-2-087049 está aprovado. O resultado da avaliação pela aprovação será registrado no Transferegov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T23:37:56.798000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45842}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}