{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":154089,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Trata-se de edificação tombada.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T20:23:56.929999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45815},{"id_plano_trabalho_analise_pt":154230,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"2. CHECKLIST DE ANÁLISE  2.1. A análise foi baseada nas informações inseridas pelo proponente na Plataforma Transferegov.br, módulo Transferências Especiais, conforme itens de verificação a seguir:    PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025 e INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 1. Plano de Trabalho preenchido com:  a) Vinculação correta entre a finalidade indicada pelo beneficiário e o objeto da emenda;   Função 13 - Cultura/Subfunção 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico(  X) SIM (   ) NÃO  b) Metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho;   OBSERVAÇÃO: Uma meta é mensurável quando é possível quantificar ou avaliar o seu progresso, de forma a saber se foi atingida. ( x) SIM(   ) NÃO  c) Indicação da ação orçamentária para alocação do recurso no orçamento do ente beneficiário; ( x ) SIM(   ) NÃO  d) Declaração de que os recursos não serão usados para despesas com pessoal (ativos, inativos, pensionistas) e encargos da dívida; ( x ) SIM(   ) NÃO  e) O prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; Art. 22. Os entes beneficiados observarão os prazos dispostos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, ou outra que vier substituí-la, para a execução dos recursos recebidos. Foram obedecidos os prazos de execução previstos no art. 4º? I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00; II - 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ou III - 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00 Atribuição do prazo de execução é feita de forma automática pelo Sistema. f) Compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as competências do executor da transferência;( x ) SIM (   ) NÃO  g) E-mails dos conselhos locais, instâncias de controle social e tribunais de contas para notificação automática. (  x ) SIM(   ) NÃO  2. Indicação do banco e agência para movimentação dos recursos a serem repassados; ( x ) SIM(   ) NÃO  3. Informação dos e-mails institucionais da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa conforme o ente beneficiário. (  x ) SIM(  ) NÃO  3.0 CONCLUSÃO  4.1. Após análise do Plano de Trabalho, cadastrada na Plataforma Transferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, conclui-se pela:  ( X ) APROVAÇÃO (   ) SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO (   ) REPROVAÇÃO (   ) REPROVAÇÃO PARCIAL – VALOR R$:  3.2. Após juntada de documentação complementar ao Plano de Ação, cito: Informação complementar com fotos atuais do Auditorio (6888095) e Plano de Trabalho Auditorio Catavento (6888098), além do devido ajuste de natureza de despesas, nosso parecer é que a proposta  possui metas mensuráveis, com indicadores claros e parâmetros objetivos que permitem acompanhar o progresso da execução ao longo dos 12 meses previstos. Constam anexos com Planilha orçamentária e demais documentos técnicos que detalham a intervenção, permitindo seu acompanhamento e mensuração.3.3. Pelo exposto, sugere-se a aprovação do pretendido.3.4. Em caso de dúvidas sobre a operacionalização do sistema ou erros no mesmo, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento no telefone 0800 978 9008, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.  3.5. Quaisquer dúvidas sobre o solicitado neste parecer devem ser elucidadas com a Assessoria de Assuntos Parlamentares do Iphan pelo e-mail: aspar@iphan.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T22:33:45.145000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45815}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}