{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":150667,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308814,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"1. O Plano de Ação: 09032025-2-087892, submetido pelo município de Augustinópolis/TO,está em conformidade com a legislação, no que se refere ao disposto no art. 5º, § 1º, inciso I da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025:a)\ta correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda; b)\tas metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho; c)\ta ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;d)\ta declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; e)\to prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; f)\ta compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial; g)\tos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; e h) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde. 2. O executor, o objeto da execução e as metas estão alinhados. Há correlação entre a finalidade indicada pelo beneficiário e o objeto indicado pelo autor da emenda, qual seja, ‘construção de galpão industrial para estruturar as cadeias produtivas da biodiversidade brasileira’.3. A descrição da meta é específica e mensurável em relação ao valor total financeiro do plano de trabalho. A meta é estruturar as Cadeias Produtivas do Município, tendo como objetivo fortalecer a economia local e regional por meio da industrialização dos produtos derivados do leite, promovendo a agregação de valor à produção em favor das famílias do meio rural, visando obter melhor resultado financeiro e qualidade de vida4. A presente análise considerou as informações disponibilizadas no Anexo, “PLANO DE AÇÃO - OK.pdf”. O documento anexo contém informações detalhadas sobre a aplicação do recurso a ser investido, bem como sobre a justificativa/finalidade da aquisição, o público-alvo, o problema a ser resolvido e relata como resultados esperado: ampliação da capacidade produtiva das famílias participantes do projeto de investimento; melhoria na qualidade dos produtos florestais não madeireiros; aumento da renda dos produtores e maior inclusão produtiva e social; e maior integração das famílias às cadeias de valor regionais e nacionais, beneficiando diretamente 500 famílias.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-12T10:52:45.921999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45803}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}