{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":153796,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O Plano de Trabalho nº 15956948 foi submetido para análise e atende, objetivamente, aos requisitos estabelecidos para avaliação pelos órgãos setoriais, conforme o Art. 6º e Parágrafo único e Art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.O plano cumpre as disposições de preenchimento obrigatório descritas no Art. 5º, § 1º, inciso I, informando a ação orçamentária (3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA) e declarando que os recursos não serão utilizados para despesas de pessoal ou serviço da dívida, em conformidade com a vedação expressa no Art. 18, Parágrafo único.As metas foram detalhadas, consistindo na aquisição de 2.531 Conjuntos de Material Escolar, no valor total de R$ 297.000,00, valor unitário aproximado do kit de R$ 117,39. Foi verificado que os valores dos itens estão dentro do preço praticado no mercado e a especificação dos materiais (como apontadores, borrachas, cadernos e lápis) está detalhada, observando normas técnicas como NBR 15236:2021 e certificação INMETRO. O prazo de execução é de 36 meses.Cabe destacar que o valor que ultrapassar os recursos provenientes da emenda parlamentar para a aquisição dos itens será custeado a título de contrapartida pela prefeitura conforme especificado no item 5 do plana de trabalho anexo no plano de ação.Conclusão:Diante da conformidade do Plano de Trabalho com os critérios mínimos da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025 e do detalhamento das metas e dos valores unitários dos itens dentro do preço de referência, o parecer conclusivo é pela aprovação do Plano de Ação nº 09032025-2-087381.A presente aprovação é emitida em estrita conformidade com as regras estabelecidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T18:20:57.402999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45797}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}