{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":149118,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308814,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"1. O Plano de Ação 09032025-2-085601/2025, submetido pelo município de Una/BA está em conformidade com a legislação, no que se refere ao disposto no art. 5º, § 1º, inciso I da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025:a)\ta correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda; b)\tas metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho; c)\ta ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;d)\ta declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; e)\to prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; f)\ta compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial; g)\tos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; e h) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde. 2. O executor, o objeto da execução e as metas estão alinhados. Há correlação entre a finalidade indicada pelo beneficiário e o objeto indicado pelo autor da emenda.3. A descrição da meta é específica, mensurável e pode ser medida em relação ao valor total financeiro do plano de trabalho.4. A presente análise considerou as informações disponibilizadas no Anexo, “Plano de Trabalho Aquisição de maquinário agrícola(1) (1).pdf”. No documento anexo há informações detalhadas sobre o equipamento a ser adquirido, público-alvo, justificativa/finalidade da aquisição e relata como resultados esperado: aumento da produtividade dos cultivos da sociobiodiversidade; oferta de produtos com maior qualidade, aumentando a segurança alimentar; maior integração entre as cadeias produtivas e de valor regionais e nacionais; aumento na renda média dos agricultores e uma maior inclusão produtiva.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-10T10:08:31.043000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45663}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}