{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":153379,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente parecer restringe-se à análise da Meta 01 - (Perfuração, instalação e oper de 06 sistemas de captação subterrânea, por meio de poços artesianos com profundidade estimada entre 100 e 200 metros, nas comunidades rurais do município de São Félix do Xingu, garantindo vazão mínima de 3.000 L/h por sis), cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T16:27:35.318000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45646},{"id_plano_trabalho_analise_pt":153373,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2207,"nome_orgao_analise_pt":"Fundação Nacional de Saúde","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A FUNASA possui a Ação 21C9 Saneamento Básico em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais. Sua atuação se limita a implementar medidas estruturais de saneamento básico em áreas rurais e comunidades tradicionais (ribeirinhos, quilombolas, assentamentos da reforma agraria, dentre outras) que assegurem a ampliação do acesso, a qualidade e a sustentabilidade das ações e serviços públicos de saneamento básico, adotando soluções que considerem as características e especificidades regionais e locais, com vistas à melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e de saúde pública.São objetos passíveis de financiamento da ação supracitada a implantação, ampliação e/ou melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água, a implantação, ampliação e/ou melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário e a implantação de melhorias sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte, incluindo a implantação de sistemas de captação e armazenamento de água de chuva (cisterna).Entretanto, conforme o item 2.2. do “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para Sistemas de Abastecimento de Água”, disponível no endereço eletrônico http://www.funasa.gov.br/saneamento-em-areas-rurais-e-comunidades-tradicionais, não são passíveis de apoio financeiro pela FUNASA “...a aquisição de materiais e/ou equipamentos para a execução de instalações futuras...”, de forma que a aquisição de perfuratriz não está no rol de ações desta Fundação.Logo, o plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e a meta apresentada no Plano de trabalho não faz correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Fundação.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T16:26:35.883999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45646},{"id_plano_trabalho_analise_pt":153417,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O Plano de Ação não é compatível com as com a(s) finalidade(s) da função/subfunção 10.304 do Ministério da Saúde.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T16:35:02.431999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45646},{"id_plano_trabalho_analise_pt":153616,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor, Nos termos da legislação vigente, informamos que o objeto e as metas propostas no Plano de Trabalho não possuem vinculação com as ações da política pública de Assistência Social do MDS. Ressaltamos que o objeto aprovado pelo autor da emenda é: “999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Objeto (Aquisição de perfuratriz), a cargo do Ministério Código 53000 (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional)”. Diante disso, comunicamos a impossibilidade de aprovação pelo MDS.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T17:29:02.820999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45646}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}