{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":155200,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica ao mec","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-05T21:52:19.591999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45630},{"id_plano_trabalho_analise_pt":155168,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO (Transferência Especial - Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025)I. IDENTIFICAÇÃO• Beneficiário: MUNICIPIO DE BURITIS (RO).• Objeto: Custeio para Aquisição de Material Didático, Fortalecendo o Ensino-Aprendizagem e Melhorando as Condições Educacionais nas Escolas do município. Os serviços incluem o uso de sistema de construção de conteúdos digitais e cursos de formação na área da Educação.• Emenda Parlamentar: 202544860013-THIAGO FLORES.• Valor Total: R$ 495.000,00 (Custeio).II. ANÁLISE DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15/2025Este parecer visa avaliar o preenchimento do Plano de Trabalho nº 09032025-2-086562, conforme as exigências objetivas dispostas no Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.Verifica-se que o Plano de Trabalho atende aos seguintes requisitos formais da Portaria:1. Finalidade e Objeto: O Plano vincula corretamente o objeto (\"Custeio para Aquisição de Material Didático\") às finalidades (12-Educação / 36-Ensino Fundamental), compatível com a competência do ente beneficiário.2. Metas Mensuráveis: Foi informada a Meta 1, referente ao valor total do plano (R$ 495.000,00), com execução prevista em 36 meses.3. Ação Orçamentária: O ente beneficiário declarou a alocação dos recursos em seu orçamento próprio e indicou a classificação orçamentária (Secretaria Municipal de Administração).4. Vedação de Despesa de Pessoal e Dívida: Há a declaração expressa de que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, conforme vedado pelo Art. 18, Parágrafo único, e exigido pelo Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea 'd'.5. Notificação/Controle Social: Foi indicado o e-mail dos conselhos locais/instâncias de controle social (cmburitis@hotmail.com), conforme exigido.III. CONCLUSÃOConsiderando que o Plano de Trabalho nº 09032025-2-086562 preenche os requisitos objetivos de informação e declaração exigidos no Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, a avaliação do Plano de Trabalho resulta na sua APROVAÇÃO.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-05T21:45:02.698000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45630}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}