{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":154255,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente Plano de Trabalho, submetido pelo Município de Santa Vitória do Palmar, que visa a Aquisição de equipamentos e mobiliário para a implantação do CENTRO TECNOLÓGICO DE REFERÊNCIA EM APOIO PEDAGÓGICO, foi analisado em conformidade com as diretrizes de execução orçamentária e financeira das transferências especiais, estabelecidas pela Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.Em um primeiro momento, o resultado da avaliação implicou a solicitação de complementação de informação (Art. 7º, inciso II), referente especificamente ao valor unitário dos itens.Considerando que a referida solicitação de complementação foi atendida e corrigida pelo ente beneficiário, e presumindo que o Plano de Trabalho atende agora ao correto preenchimento conforme o disposto no Art. 5º, § 1º, inciso I, a avaliação conclusiva do órgão setorial do Sigpar, conforme previsto no Art. 7º, inciso I e § 2º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, é pela:APROVAÇÃO do Plano de Trabalho apresentado.Com a aprovação, o Plano de Trabalho passa a estar apto para a continuidade do processo de execução da transferência especial, não estando mais sujeito ao impedimento de empenho por estar em fase de complementação de informação ou avaliação.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T23:03:56.344999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45617}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}