{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":148691,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"EM_ADITIVACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,  Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente às Metas, de competência deste MCID, em caso de dúvida, segue e-mail de contato adriana.afonso@cidades.gov.br:•\tNa aba PLANO DE TRABALHO, Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente às Metas 1, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;•\tAdequar o prazo de execução conforme art 4º da IN- TCU nº 93, de 17/01/2024:Art. 4º Os recursos recebidos por meio das transferências especiais de que trata o inciso I do art. 166-A da Constituição Federal deverão ter a execução de seu objeto finalizada nos seguintes prazos:I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00;II - 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ouIII - 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00.•\tAlterar a CATEGORIA ou o OBJETO da Meta 1, uma vez que Revitalização da Praça não é ação de custeio, e sim de investimento;•\tIndicar ou adequar as Metas 1, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km no campo UNIDADE MEDIDA","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-07T17:08:41.971999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45482}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}