{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":154561,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-02T12:58:52.427000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45479},{"id_plano_trabalho_analise_pt":154869,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Ressalva: Observa-se que não foi informado o e-mail  das instâncias de controle social para fins de envio automático das comunicações pelo sistema. Contudo, registra-se que os dados permanecem disponíveis em caráter aberto e que o respectivo Tribunal de Contas recebe periodicamente, diretamente do MGI, as informações referentes à execução e acompanhamento das transferências.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange as Metas  1 a 4 “Reforma Escola Municipal E.M.E.B. JOÃO SILVA - Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura LOCAL: Rodovia SP225 Aguaí-Pirassununga km 5,00 – Aguaí/SP 1. Resumo e Justificativa A Escola E.M.E.B. João Silva é um importante espaço educacional para a comunidade, atendendo diariamente mais de 100 crianças e adolescentes em fase escolar. Contudo, a estrutura atual apresenta desgastes e inadequações que comprometem a funcionalidade e o conforto dos ambientes. A presente reforma tem como objetivo modernizar a infraestrutura da escola, garantir melhores condições de higiene, acessibilidade, conforto térmico e segurança, além de adequar os espaços ao aumento da demanda de alunos. Com isso, será possível ampliar a qualidade do atendimento à população, fortalecendo o papel social e educacional da instituição.”, conclui-se que revelou-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-04T16:28:22.663000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45479}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}