{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":62248,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-24T19:51:42.591999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4538},{"id_plano_trabalho_analise_pt":49523,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":235881,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Justiça e Segurança Pública","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-10T09:40:07.151000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4538},{"id_plano_trabalho_analise_pt":87991,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, exclusivamente no que se refere à META 02 – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A SECRETARIA DE AGROECOLOGIA, e à META 03 – OBJETIVO: AQUISICAO DE SEMENTES DE MILHO EM GRAO, FEIJAO CAIANINA E FEIJÃO MULATINHO, DESTINADOS A DOACÕES AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO, COM O OBJETIVO DE INCETIVAR A PRODUCAO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS E GERAÇÃO DE RENDA , ATRAVES DA SEC. DE AGRICULTURA MUNICIPAL.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-28T12:00:21.163000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4538},{"id_plano_trabalho_analise_pt":65137,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Diante das metas e objetos apresentados, os fins a que se destinam não caracterizam atividades de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-27T14:58:44.555000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4538},{"id_plano_trabalho_analise_pt":71683,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade quanto ao  exposto na Portaria Conjunta MGI/MF n. 2, de 24 de janeiro de 2025 :1.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada – O objeto do plano deve estar diretamente alinhado à finalidade indicada na proposta, assegurando que os recursos sejam aplicados corretamente e de acordo com os objetivos pretendidos. Recomenda-se INCLUIR a finalidade 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano ou 17-Saneamento ou 511- Saneamento Básico Rural, caso for na área rural também.2.\tMeta mensurável – A  META 5 apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da META 5 de forma a incluir indicadores claros e verificáveis (Ex.: Km de Rede de Esgoto no campo “quantidade” ). Na descrição da Meta, ajustar inserindo o nome da localidade rural ou urbana a ser beneficiada, de forma separada em seus quantitativos . Observa-se que para  caso de execução  ou  recuperação de pavimentação, não executados em decorrência de demolição de pavimentação para implantação ou ampliação de rede de esgotos , estes sejam redirecionados para meta específica ou criar nova meta para contemplar tais serviços. Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação vigente.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-10T01:37:54.122000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4538},{"id_plano_trabalho_analise_pt":81580,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-09T09:48:23.084000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4538},{"id_plano_trabalho_analise_pt":67097,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Metas em desacordo com as competências institucionais do Ministério da Cultura 13-Cultura / 392-Difusão Cultural","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-02T11:21:43.971999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4538},{"id_plano_trabalho_analise_pt":49836,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-10T14:40:05.604999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4538},{"id_plano_trabalho_analise_pt":49563,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-10T10:32:41.521999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4538},{"id_plano_trabalho_analise_pt":82016,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2852,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério de Minas e Energia","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-09T18:18:37.007000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4538}],"total_pages":1,"total_items":10,"page_number":1,"page_size":10}