{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":152589,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2207,"nome_orgao_analise_pt":"Fundação Nacional de Saúde","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A FUNASA possui a Ação 21CA Sistemas Públicos de Abastecimento de Água. Sua atuação se limita a apoiar a implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, exclusive de Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE), visando a universalização dos serviços de saneamento básico; a prevenção e o controle de doenças e agravos de veiculação hídrica; o desenvolvimento econômico e a conservação das bacias hidrográficas, por meio de tecnologias, projetos e/ou obras de infraestrutura que visem garantir a distribuição de água potável para a população.Estão dispostos no item 2.2. do “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para Sistemas de Abastecimento de Água”, disponível no endereço eletrônico http://www.funasa.gov.br/saneamento-em-areas-rurais-e-comunidades-tradicionais, os itens que são passíveis de apoio financeiro pela FUNASA.Entretanto, considerando a indicação da ação “20-Agricultura” no item “Finalidades”, bem como a Classificação Orçamentária “13 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA ABAST. PECUÁRIA E PESCA20 - AGRICULTURA”, informamos também que não são passíveis de custeio pela FUNASA ações para utilização de recursos hídricos voltados à agricultura.Logo, o plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e a meta apresentada no Plano de trabalho não é passível de custeio por esta Fundação.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T10:09:47.478999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45198},{"id_plano_trabalho_analise_pt":153220,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente parecer restringe-se à análise das Metas 01 - (“POÇO TUBULAR PROFUNDO 150M”), 02 (“RESERVATORIO DE CONCRETO ARMADO”), 03 (“REDE DE DISTRIBUIÇÃO”) e 04 (“LIGAÇÕES DOMICILIARES”), cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T15:45:57.790999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45198}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}