{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":155127,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente parecer visa à avaliação objetiva do Plano de Trabalho para a Emenda Parlamentar 202540110010-GLEISI HOFFMANN, referente à modalidade de transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I, da Constituição. A avaliação segue as diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, conforme competência atribuída aos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar (Art. 6º e Parágrafo único). Verificação da Vinculação e Conformidade (Art. 5º, § 1º, I)","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-05T18:30:56.005999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45178},{"id_plano_trabalho_analise_pt":154909,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Contexto NormativoO presente parecer visa à avaliação objetiva do Plano de Trabalho para a Emenda Parlamentar 202540110010-GLEISI HOFFMANN, referente à modalidade de transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I, da Constituição. A avaliação segue as diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, conforme competência atribuída aos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar (Art. 6º e Parágrafo único). Verificação da Vinculação e Conformidade (Art. 5º, § 1º, I)A avaliação objetiva do Plano de Trabalho abrange o correto preenchimento conforme o Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta.A. Vinculação Correta do Objeto e Finalidade (Art. 5º, § 1º, I, \"a\")O Plano de Trabalho indica como Objeto de Execução a aquisição de Equipamentos para Sala sensorial de pacientes com espectro autista.As Finalidades indicadas pelo beneficiário são Educação e Educação Especial.• Conclusão: Há correta vinculação da finalidade pretendida (Educação/Educação Especial) com o objeto (equipamentos de sala sensorial para pacientes com TEA), estando o objeto em consonância com as áreas de competência do Poder Executivo municipal (Art. 2º, Parágrafo único).B. Demais Exigências da Portaria ConjuntaForam verificadas as demais informações obrigatórias do Plano de Trabalho, conforme o Art. 5º, § 1º, I:1. Metas Mensuráveis: O Plano de Trabalho apresenta 24 metas detalhadas (e.g., Cascata de Fibra Óptica, Coluna de Bolhas, Software Multi Sense Gold), quantificadas e com prazo de execução de 24 meses.2. Ação Orçamentária: A classificação orçamentária (44.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES) e a alocação no orçamento próprio do beneficiário foram informadas (Sim).3. Vedação de Despesas: Há declaração de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, nem encargos referentes ao serviço da dívida.4. Notificação de Controle Social: Foram fornecidos os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas para notificação automática (cme@sarandi.pr.gov.br, protocolo@cms.pr.gov.br, transferencia.especial@tce.pr.gov.br). Parecer ConclusivoConsiderando que o Plano de Trabalho Nº 09032025-2-088073 foi corretamente preenchido e atende objetivamente a todas as disposições e exigências contidas no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, é emitido o PARECER PELA APROVAÇÃO do plano de trabalho.A aprovação do plano permite o prosseguimento do processo de execução e empenho da transferência especial.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-04T21:33:32.634000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45178}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}