{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":152115,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2207,"nome_orgao_analise_pt":"Fundação Nacional de Saúde","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e a meta apresentada no Plano de trabalho não é passível de custeio por esta Fundação.A FUNASA possui a Ação 21CB Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário. Sua atuação se limita a apoiar a implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário em municípios com até 50 mil habitantes, exclusive de Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE), visando a universalização dos serviços de saneamento básico; a prevenção e o controle de doenças e agravos de veiculação hídrica; o desenvolvimento econômico; a preservação e a conservação da qualidades dos corpos d’água, por meio de tecnologias, projetos e/ou obras de infraestrutura que visem garantir a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final ambientalmente adequados de efluentes domésticos.Entretanto, verifica-se que a ação proposta não se enquadra na definição de Sistema de esgotamento sanitário que é “um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos destinados a coletar, transportar, tratar e encaminhar o esgoto sanitário a uma disposição final conveniente, de modo contínuo e seguro. Refere-se a soluções de engenharia para o atendimento da coletividade, ou seja, excluindo-se as soluções individuais.”, dada pelo no item 3. do “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para Sistemas de Esgotamento Sanitário”, disponível no endereço eletrônico http://www.funasa.gov.br/saneamento-em-areas-rurais-e-comunidades-tradicionais, por tratar-se de solução individualizada para atendimento apenas ao Hospital Municipal de Timbaúba.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-13T16:17:35.565000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45044},{"id_plano_trabalho_analise_pt":152093,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente parecer restringe-se à análise das Metas 01 a 76 do objeto pleiteado (Serviços de engenharia visando à implementação do sistema de tratamento e rede de esgoto sanitário do Hospital Municipal de Timbaúba), cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-13T16:15:12.053000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":45044}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}